| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.369 07/03/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o Ato nº 1307, de 17 de junho de 2015, para estabelecer como índice preferencial de reajuste dos contratos administrativos e instrumentos jurídicos congêneres firmados no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o centro da meta da inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 08/03/2017 p. 73 c. 1 |
| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 1.307/2015 - Disciplina a prorrogação da vigência dos Contratos Administrativos nas hipóteses de serviços de natureza continuada, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo. (ver documento)
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| Indexação: |
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Contratação - Contrato - Reavaliação /considerando/ - Revisão /considerando/ - Redução /considerando/ - Preço - Despesa - Reajustamento - Índice de atualização monetária - Inflação - Renegociação - Substituição - Recursos financeiros - Prorrogação - CMSP |